nulla poena sine lege - definição. O que é nulla poena sine lege. Significado, conceito
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O que (quem) é nulla poena sine lege - definição

Poena

Pena (mitologia)         
Pena (), na mitologia romana, é a deusa do castigo e a ajudante de Nêmesis nessa tarefa. Pena significa "primeiro raio do sol".
Sistema Nacional de Emprego         
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um órgão do governo federal do Brasil, coordenado pelo Ministério da Economia https://www.baguete.
Lege ferenda         
A expressão em língua latina lege ferenda ou de lege ferenda(em português: 'lei a ser criada' ou 'sobre lei a ser criada') refere-se a uma lei a ser elaborada ou que ainda depende de aprovação pela devida casa legislativa e posterior promulgação (publicação na imprensa oficial), para então entrar em vigor, incorporando-se ao ordenamento jurídico de um Estado soberano. A expressão é usada para designar normas que estão em processo de elaboração ou de aprovação.

Wikipédia

Pena (mitologia)

Pena (em latim: Poena), na mitologia romana, é a deusa do castigo e a ajudante de Nêmesis nessa tarefa. Pena significa "primeiro raio do sol". É um nome próprio e seu masculino é Apena, que também aparece como "aquele que enxerga longe".